Pesquisa

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Homeopatia e a Lei Seca

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou mais rigorosa a chamada Lei Seca com a publicação da Resolução MC-Contran nº 432, de 23 de janeiro de 2013 (DOU 29/01/13 – seção 1 – p. 30). Agora, a configuração da infração de trânsito, prevista no Artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se dá quando a medição realizada alcançar quantidade igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, com relação ao teste do etilômetro (bafômetro), que corresponde à metade da quantidade anterior tolerada, que era de 0,1 mg/L, pois desconta o erro máximo admissível do aparelho (0,04mg/L), conforme estabelecido pelo Inmetro, na Portaria 006/02. Portanto, a margem de tolerância é o erro máximo admissível. Para o crime previsto no Artigo 306 do CTB, a infringência se dá quando a medição realizada no bafômetro for igual ou superior a 0,34mg/L, também descontado o erro máximo admissível de 0,04mg/L.

No entanto, para caracterização da infração, através de exame de sangue, qualquer concentração de álcool registrada tipifica a infração. Ou seja, no exame de sangue a tolerância é zero para a infração administrativa. Já para a configuração do crime, por meio do exame de sangue, a dosagem alcoólica encontrada terá de ser igual ou superior a 6 (seis)
decigramas de álcool por litro de sangue (6dg/L) ou 60 mg/L de sangue, mantendo-se como anteriormente.

Uma das formas de apresentação de medicamentos homeopáticos é a forma líquida que, em sua maioria, são preparados em soluções contendo 30% de etanol, o que pode gerar dúvidas nos consumidores desse produto quanto à possível infração se submetidos ao teste do etilômetro logo após a ingestão dos medicamentos.

Ana K. C. C e cols. realizaram trabalho recente, em que identificaram o teor de etanol presente no sangue, após a administração de diferentes quantidades de uma solução contendo álcool etílico a 30% (similar a preparações homeopáticas). Como resultado, aponta-se que pessoas de peso médio (70Kg), após a ingestão de 5 gotas (dose usual) dessa solução, apresentam uma concentração sanguínea de 1mg/L de sangue e que a administração de 12mL ou o
equivalente a 300gts dessa solução levou a uma concentração de 62mg/L de sangue em pessoa de peso médio (70Kg).

Não há estudos sobre o teor de álcool presente no ar exalado após a administração de soluções hidroalcoólicas nos teores presentes em medicamentos homeopáticos.

Diante da situação, para evitar resultado falso positivo em uma situação de verificação por parte da autoridade policial, recomenda-se que seja informado sobre uso de medicamento,
contendo teor de álcool etílico em sua composição. Apresentar o frasco em uso, o qual habitualmente descreve em sua rotulagem o teor de álcool etílico presente, informar quando
foi administrado pela última vez e aguardar a orientação sobre como proceder diante do teste do etilômetro.

Dra. Márcia Gutierrez,
Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas

Fonte: Revista do Farmacêutico (Anfarmag)

Nenhum comentário:

Postar um comentário